2010-08-31

Contra o AI-5 Digital, sempre



Enquanto digito isto, está rolando um webcast de um debate discutindo a necessidade de uma lei específica contra cibercrimes:



Para você entender o que está em jogo, veja quem está presente neste debate: Febraban, Redecard, Itaú Unibanco, OAB, FIESP, Polícia Federal e Câmaras Legislativas federais e estaduais.

Acaba de ser explicado no debate que os crimes em si mesmos já são previstos pela lei existente e podem ser punidos; o que eles querem é uma lei que criminalize o próprio acesso ao computador. Para isso, é condição fundamental a eliminação da anonimidade na Internet, tornando cada usuário um potencial suspeito. Isso necessariamente escancara a porta para a prática da censura das comunicações online e abusos de poder contra os usuários da rede, em múltiplos níveis. É por esse efeito colateral que desmorona a propriedade moral da proposição.

Gente de Internet mesmo, só tem o Demi Getschko, do NIC.br, que disse o seguinte: "Segurança na Internet tem a ver com tecnologia e não com controle". Mas é uma opinião solitária, fácil de obliterar no meio de tantos banqueiros, deputados e advogados.

Os demais presentes são figuras de poder e autoridade, superficialmente apavoradas com a liberdade excessiva do cidadão comum, mas valendo-se de táticas de lobby clássicas como FUD (Fear, Uncertainty and Doubt), a fim de reivindicar o poder sobre a rede - que por concepção é um bem público e aberto e não propriedade de qualquer uma dessas corporações e entidades.

A retórica dos painelistas quase me faz lembrar o programa de televisão do Datena. Essa briga vem de longe e não vai acabar agora. Em princípio, este blog é absolutamente contrário a tentativas de controle e vigilância das comunicações na Internet disfarçadas de combate ao crime.

Blogagem Coletiva de repúdio ao AI-5 Digital – 31/08

8 comentários:

  1. Esse é o tipo de coisa que, mesmo aprovada, dificilmente vão conseguir por em prática. Vão depender da tecnologia e disposição das gigantes que fornecem os serviços de internet e já sabemos como as autoridades são ineficientes em pressioná-las quanto ao atendimento ao consumidor, bloqueio de sinal telefônico em presídios, etc...
    Vai ser algo como o Sarcozi fez: alardeou, assustou e até prendeu um ou dois pobres coitados por download de mp3, depois foi atropelado pela União Européia e teve que recuar...
    Sou contra qualquer tipo de repressão e quem vai sair pressionado no final sempre serão as autoridades: governo x mundo, hehehehe já dá para saber o resultado... nem a China está conseguindo deter com tanta eficiência a internet.

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  2. Concordo totalmente, apenas lamento que ninguém naquele painel teve a oportunidade de ressaltar esses pontos, mesmo estando sujeito a levar porrada verbal dos banqueiros e políticos presentes.

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  3. Posso dar Command+C , Command +V deste texto lá no meu blog, linkando para cá?

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  4. É Creative Commons: pode copiar e melhorar. Mas pegue a versão atual do texto, que tem pequenas mudanças para ficar mais claro.

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  5. É mais um desses assuntos que são debatidos pra mascarar os problemas reais, dar a falsa impressão de que os envolvidos estão agindo e botar a culpa nos que são contra. Gasta-se tempo e dinheiro, muitas vezes público, pra não chegar a lugar algum. Espero, otimista, que a sociedade on-line tenha força pra barrar, como já vem fez e vem fazendo, essas tentativas de controle digital.

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  6. legítimo FUD, como você mesmo colocou. As leis atuais são perfeitamente aplicáveis, basta vontade e competência para tanto (infelizmente, isso falta...)

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  7. Olá pessoal, sobre esse assunto, tem coisas muito boas aqui:
    1) http://nacontramaodaalienacao.blogspot.com/search/label/Democratiza%C3%A7%C3%A3o%20da%20cultura

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