O João Carlos Caribé postou um vídeo sobre a mobilização contra o projeto de lei Azeredo e participou da Descolagem usando uma camiseta personalizada que anexa ao manifesto o endereço virtual do grupo Ciberativismo no Ning. Surpreendeu-me apurando a seguinte informação, veiculada pela TV Record no dia 23. O Ministério Público quer contornar a pendência da aprovação da lei de cibercrimes na Câmara, tomando a iniciativa própria de requerer a assinatura dos provedores num "termo de compromisso" para implantar o grampo nas conexões da rede, o tal registro de logs de acessos dos últimos três anos para cada um dos 30 milhões de usuários da rede. Sem autorização judicial prévia. Independentemente de haver ou não lei sobre o assunto. É um abuso de poder escancarado.
O registro de logs de acesso tem sua utilidade, ainda que limitada, para rastrear criminosos na Internet. Mas obter os dados sem mandado judicial é inconstitucional. É o mesmo que considerar os cidadãos como criminosos a priori, negando o princípio fundamental do Direito.
E mais descarado foi quando a Polícia Federal deixou escapar, durante o debate público sobre a lei, que ela já vasculha os acessos das pessoas à vontade, com e sem o amparo legal. O grampo digital é uma realidade generalizada. Essa mentalidade autoritária não é o que precisamos para tornar a Web mais civilizada. O que precisamos é de medidas que eliminem a vigilância sem sentido. Não de medidas que a institucionalizem.
Tendo eu crescido em plena ditadura militar e durante as épocas insanas, absurdas e olvidáveis da "Nova República", "Era Sarney" e "República de Alagoas", nunca me iludi demais com a "democracia brasileira". O povo brasileiro nutre uma vocação perene para o autoritarismo e para a manipulação. Mas isto que se presta a acontecer tem um outro nome: fascismo.
Não vejo a sociedade nem os grupos de comunicação importarem-se com o cerco aos direitos civis. Apenas um punhado de blogueiros que soam alienados de tão isolados. Vão deixar que fique tarde antes de assumirem uma atitude? Alguém me explique o que há. Se a medida do MP virar realidade, vou começar a alimentar uma teoria conspiratória: os provedores estão sendo complacentes a fim de ganhar um instrumento de proteção para um certo interesse próprio: o controle de cópia de arquivos digitais pela rede. Procede?
Foto: Patricia Haddad
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No fundo é útil aos provedores. Imagine que alguém escreva um texto que gera danos morais a "A". "A" entra com uma ação pedindo ao provedor o dado de quem acessou com determinado IP que o pertence. Caso não possa dar, o juiz pode interpretar com responsabilidade direta ao provedor e "A" poderia cobrar o dano direto ao provedor. O que os provedores terão agora é uma desculpa para ter estes dados.
ResponderExcluirA mesma lógica ocorre quando da existência de um comentário em um blog. Já ocorreram decisões que davam responsabilidade direta ao proprietário do blog mesmo em comentários anônimos, contudo, felizmente, hoje é mais comum punir o responsável do site se não agir depois de informado do texto.
Procede a teoria conspiratória.
ResponderExcluirSobre o resto dos meios de comunicação, para eles o fim da liberdade é genial, sensacional, maravilhoso. Teoricamente, vão se "livrar da concorrência". IMO, claro.
bj
o armazenamento desses dados já existe. é pouco provável que algum provedor contrate um cidadão que não programe dessa maneira. apenas os provedores não entregam a fonte assim no más. algo parecido com o que é feito por jornalistas - a diferença é que estes têm amparo legal.
ResponderExcluirmas quando a bronca é com o provedor, ou autorizado pelos magistrados, eles sempre sabem quem foi e normalmente abrem o bico.
vê lá quando neguim inventa de desviar centavos para tal conta... mexeu com banco a casa cai.
Legalmente isso não leva a nada.
ResponderExcluirTodas as ações baseadas direta ou indiretamente em escuta clandestina são juridicamente nulas.
Castigliano da Costa
A idéia é muito bonita, porém, vc já considerou, por exemplo, os pedófilos que ficam trocando fotos de crianças na rede? Considerou que dessa maneira - que eu também não apoio do modo que está sendo feito, se realmente estiver sendo feita da maneira que vc diz - poderá ser combatido até mesmo crimes ambientais como a venda de animais pela rede? Criticar, como eu estou fazendo, é moleza, difícil é dar uma sugestão inteligente, não acha??? Tenho certeza que a maneira que nos encontramos hoje, ou seja, cada um fazendo o que quer, não está totalmente correta. Mesmo assim, foi um post interessante.
ResponderExcluir@crazy hat tattoo: Sim, os logs de acesso são triviais em si mesmo, mas o que a lei pretende é estabelecer uma extensão dos logs e a facilitação para espioná-los sem amparo de base jurídica.
ResponderExcluirEsse assunto, abuso de poder, esteve em intensa discussão ao longo de todo este ano, e parece que o pessoal ainda não aprendeu nada.
Ademais, só um ingênuo pode achar que basta a iniciativa não ter base jurídica para se impedir que a "otoridade" faça o que bem entender contra quem quiser. Precisamos de algo mais forte contra os abusos.
@Marcelo: O seu argumento é honesto, mas configura exatamente o que alguém em busca de "pudê" precisa para transformar um problema real em alarmismo, dali escalar para o vigilantismo, e a partindo deste, chegando muito facilmente ao totalitarismo, ao estado policial.
Portanto, pense melhor, tenha muito cuidado com o que está dizendo.
Também acho que existe muita permissividade na Internet, mas oficializar a vigilância ilegal em massa não é uma solução.
Uma característica básica deuma sociedade dita civilizada é que não se criminaliza ninguém a priori: o ônus da culpa é do acusador e não do acusado. Fica muito difícil discutir o assunto com quem não compreende esse fundamento.
Tremendo exagero, o MP precisa ter elementos para poder comprovar os delitos, quem tem medo de escuta telefônicas? Quem comete crimes? Oras! Se vc tem usado a internet para propagar pedofilia, para praticar spam, para roubar senhas, cometer fraudes, vc é um criminoso! Eu não cometo crimes na internet, podem me vasculhar o quanto quiserem!
ResponderExcluirquem nao deve nao teme... quer esconder o que?? deixa o governo ter acesso a esses dados ué... eles vao pegar quem tem de ser pego...
ResponderExcluirOs seus comentários são de uma ingenuidade tão perigosa que, a fim de eu não me estarrecer com suas conclusões, prefiro a hipótese de que sejam sarcasmo de alto nível em vez de mera idiotia de alguém mal informado.
ResponderExcluirPonto importante: paremos de pensar do ponto de vista da pedofilia, que facilita raciocínios extremos. A pedofilia é um mal real, mas não é a motivação do projeto de lei em discussão. Para tratar dela já existe uma lei específica. O alvo aqui é outro. Se não sabem desse dado, já não podem nem começar a discutir.
Em segundo lugar, o inferno está cheio de boas intenções. Em organizações humanas coletivas - tanto faz que seja o governo, uma empresa, uma igreja, um clube de amigos do bairro -, é pressuposto que os membros de cada organização fiscalizem aos outros e possuam instrumentos para barrar ou destituir os que abusam de suas funções. Não é permissível entregar aos outros a sua liberdade individual na confiança cega. Isso automaticamente corrompe o poder estabelecido.
No caso de leis que buscam orientar o comportamento em sociedade, é exatamente por aí que os maus políticos são eleitos: indivíduos com preguiça de agir ou incapacidade mental abdicam de seu poder de decisão, prejudicando todos os demais. Num fenômeno paralelo, essas e outras pessoas permitem qualquer ação discricionária em nome de uma abstração de "segurança", fomentando a institucionalização do fascismo.
Deu pra entender melhor agora, ou precisam de um desenho?
Bom, tiveram 2 anônimos aqui que disseram que não se importam com sua intimidade tiver que ser defasada.
ResponderExcluirOk, se vcs não se importam com seus DIREITOS, PROBLEMA DE VCS! Não coloquem os outros na mesma situação, que é contra isso!
Ou se vcs quiserem colocar a cabeça debaixo das rodas de um caminhão para "provarem" que são "boas pessoas" os outros tb DEVEM ter que querer seguir sua loucura ou seriam classifcadas de "má pessoas" ?
Se querem se suicidar, vão em frente! Vão, "homens de bem"! :P
Cá no Brasil, o comportamento geral das pessoas que gostam de dar pitaco na Internet não visa a coexistência produtiva de ideias diferentes. É apenas um querendo destruir o outro e impor as suas ideias sobre todo mundo.
ResponderExcluirEsta série de posts é uma tentativa de chamar a atenção para uma significativa brecha de segurança individual que se abre com uma lei formulada por um político quem princípio não entende de Internet, cujo texto toscamente redigido pisa em direitos fundamentais somente para satisfazer doadores de campanha ligados ao processamento de dados bancários, e que conta com o silêncio conveniente de grupos de mídia e provedores interessados em mais de controle sobre os usuários.
Alguém pode alimentar a ideia desvairada de que não há nenhuma consequência em o governo e as empresas espionarem tudo o que você faz na Internet. Cada um com sua inocência temerária. Mas jogar falsos argumentos como "quem não deve não teme", a fim de desmoralizar o tema, talvez fazendo parecer que o problema não existe? Não aqui, senhores.
Não relacionado ao tópico em si, mas fico besta com sua capacidade dissertativa, quero crescer de novo e ser igual a você.
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